Pontos de fuga

É até complicado pensar e discutir o futuro da Atenção Básica no contexto que a gente está vivendo – de desmonte de políticas sociais e do próprio SUS -, e durante XII Ciclo de Debates da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) essa ideia esteve no pano de fundo de muitas das discussões. Estivemos no Ciclo participando com uma minimostra do Saúde É Meu Lugar, e você pode ser mais sobre isso aqui e aqui.

Participação da plateia durante o Ciclo de Debates

PNAB (e a revisão que ninguém conhece)

No primeiro dia o debate foi em torno da Política Nacional de Atenção Básica e os participantes foram Gustavo Matta, que é pesquisador da Escola, e Heider Pinto, ex-diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde e atual membro da Comissão de Financiamento e Orçamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Heider falou sobre alguns desafios da Atenção Básica que estiveram no centro das discussões para a formulação da nova PNAB, lançada em 2012. O financiamento, é claro, era uma das mais importantes. “Sabemos que o Brasil investe muito pouco em saúde, menos que países como Argentina e Uruguai, por exemplo. E investe menos ainda em Atenção Básica. Avançar nisso era uma necessidade. Agora, a Emenda Constitucional 95, que congela os recursos por 20 anos, na verdade os reduz e deve gerar uma perda de R$ 400 bilhões para o SUS”, criticou. Ele comentou também uma ‘solução’ proposta pelo governo atual – a de unificar os blocos de financiamento. “Essa é uma ideia permeada por falácias, como a de que a unificação dos blocos possibilitaria ao gestor unificar seus recursos e usar como quiser. Além disso, as mudanças bem sucedidas no mundo mostram que elas precisam ser vagarosas e bem acompanhadas, e não viradas bruscas, como um cavalo de pau”.

Gustavo Matta afirmou que sua grande preocupação é a possibilidade concreta de oferecer uma atenção universal e integral à saúde, diante das condições financeiras.

Na plateia, houve algumas pontuações importantes sobre a revisão da PNAB, que está sendo feita nesse momento a portas fechadas pelo Ministério da Saúde, com a participação de pouquíssimas pessoas e quase sem divulgação – a avaliação é a de que ela deveria ser mais discutida, inclusive dentro da Fiocruz. Um grupo da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio tem se colocado publicamente com relação a essas mudanças, cujo primeiro sintoma foi a publicação da portaria nº958/2016, que alterava a composição das equipes mínimas da Estratégia Saúde da Família.

Heider afirmou que mesmo o CNS não consegue dialogar sobre as mudanças, e sequer consegue acesso aos documentos que estão sendo discutidos. “A gente pede e eles ignoram”, disse ele  à nossa equipe, após o debate. Ele também nos disse acreditar que as derrotas sofridas pelo SUS são graves, mas não irreversíveis: “O que está sendo proposto nas reformas trabalhista e da previdência é pior, pois acaba-se com o direito na lei. No caso do SUS, o direito constitucional permanece escrito. O SUS não vai ser extinto, mas inviabilizado por dentro. É uma situação muito ruim, mas possível de ser revertida no caso de um outro governo que se comprometa em retomar o financiamento: o direito ainda está lá. É claro que, dependendo de quanto tempo demore para que isso aconteça, podemos chegar a um estágio de não-retorno”.

Um ponto de inflexão

Outra mesa importante foi a que tratou sobre O contexto político e econômico e o seu impacto no SUS: avanços e desafios, num debate que contou com as contribuições do economista Carlos Ocké, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES), e Paulo Henrique Rodrigues, do conselho consultivo do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes). Além de exporem suas expectativas em relação ao contexto brasileiro, eles também falaram sobre as questões políticas e econômicas – tanto internas quanto externas – que nos trouxeram até onde estamos, com mudanças profundas e perversas sendo aprovadas a toque de caixa desde o impeachment de Dilma Rousseff.

Para Carlos Ocké, o que acontece hoje é um ataque direto à democracia e à Constituição. “No caso da saúde, a aplicação de políticas de austeridade é dramática. O sociólogo David Stuckler diz que a recessão fere, mas a austeridade mata. Para superar a recessão, são promovidas políticas que na verdade a aprofundam: a austeridade pode implicar, de forma consciente ou não, um genocídio. E, em nosso caso, será o genocídio dos mais pobres, vulneráveis, doentes. Temos que nos mobilizar na academia junto com frentes populares, sindicatos e todos os movimentos que se identifiquem com nosso ideário programático e estratégico, negando a austeridade como panaceia para combater problemas econômicos”, disse ele.

Paulo Henrique acredita que estamos vivendo um momento de grande transição no Brasil e no mundo. “O que parece uma crise de conjuntura é, na verdade, a crise de um modelo econômico e político que se implantou, no caso do Brasil, a partir dos anos 1990. Esse modelo não cabe mais. Nos anos 2000 tivemos uma ilusão, pois o rápido crescimento chinês impulsionou a economia brasileira, pautada na venda de commodities. Mas veio a crise de 2008 – com a queda dos preços das commodities – e tudo veio abaixo. É o modelo que está em crise”, afirmou . Por isso, para ele, a tentativa brasileira de radicalizar a existência do país como exportadora de commodities é “alucinada, anacrônica e inviável”: ela pressupõe um mundo liberal e aberto, quando na realidade uma das maiores potências econômicas e militares do mundo – os Estados Unidos – se fecha totalmente, adotando o protecionismo econômico. “Além de não conseguir sustentar a população, esse modelo também tem sido danoso a setores do comércio e da própria indústria, que perde consumidores”, completou.

O cenário preocupante marca, em sua avaliação, um ponto de mudança importante, que está mais evidente após a greve geral de 28/04. “Estamos num ponto de virada de 500 anos de história e vivendo um período de extrema instabilidade: guerras no Oriente Médio, tensão na Coreia e na Rússia… No Brasil, o sistema político está em colapso, temos eleições caras que induzem à corrupção, tudo hoje se decide pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso não decide mais nada. Se a nossa sociedade não entrar em movimento, como já começou a entrar, para construir uma nova saída econômica e política, nosso país vai viver uma crise brutal. E a direita não traz nenhuma esperança, sua saída é aprofundar o problema. Depois de 28/04, estou otimista, porque acho que entramos no caminho inverso ao período depressivo em que estávamos vivendo antes: não víamos saída, agora vemos. A saída é mobilização e luta”.

Apesar de também avaliar a greve geral como um ponto importante de inflexão, Ocké ainda acha cedo para se considera otimista. “Estou alerta e muito preocupado. A cada avanço nosso, a direita dobra a aposta. É preciso criar um front de resistência, atraindo inclusive setores do centrismo, inclusive no Congresso, para barrar as reformas, fragilizar o governo e ter mais condições políticas de derrubá-lo. Então não estou otimista nem pessimista, mas alerta e animado para a luta”, afirmou.

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