Mudanças na Atenção Básica: agentes comunitários participam de reunião do CNS

Atenção! Tem novidade na área e tudo indica que não é coisa boa para a Saúde da Família. Confira abaixo, no nosso plantão de notícias (rs), um pouco do que vimos ontem no Rio, na Fiocruz:

Não dá pra dizer que foi uma surpresa: há quase um ano, gente que estuda Atenção Básica vem alertando para o fato de que está em curso um processo sigiloso e nada democrático de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Um documento, fruto desse processo, foi enfim divulgado no fim de julho e colocado em consulta pública (o prazo para participação na consulta termina hoje). Desde então, movimentos e entidades de defesa do SUS têm se posicionado de forma contrária ao texto e organizado mobilizações. Isso porque, de acordo com vários pesquisadores, a nova PNAB enfraqueceria a Estratégia Saúde da Família e, em especial, o papel dos agentes comunitários de saúde (ACS). Hoje pela manhã, o ministro da saúde, Ricardo Barros, fez uma apresentação da proposta e tentou refutar as críticas.

No meio disso tudo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem esta semana uma agenda de reuniões na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), no Rio de Janeiro, e o ponto de pauta principal é justamente a revisão da Política. O encontro começou ontem (9/8) e se estende até amanhã (11/8).

Ontem, desde bem cedo, mais de mil agentes comunitários de saúde se somaram a outros trabalhadores do SUS, além de pesquisadores, estudantes e usuários, para participar do encontro e realizar um ato contra a revisão da PNAB – o ato extrapolou os limites da Fiocruz e ocupou a rua que dá acesso à instituição. O auditório ficou pequeno para o público e parte dele assistiu ao debate do lado de fora, onde houve transmissão em tempo real.

Um dos ACS presentes tomou a palavra e fez um resumo da situação para sua categoria: “Quando levamos mais de 10 mil agentes a Brasília e conseguimos a revogação das portarias, sabíamos que não ficaria barato para nós”, disse, referindo-se à mobilização nacional que levou à revogação das portarias 958 e 959, que restringiam a atuação dos agentes. Ele completou: “Sempre defendi que a Saúde da Família deu certo porque não começou de cima pra baixo, mas do jeito inverso. Não foi da cidade pro interior, mas do interior para a cidade. Foi por causa do povo. Agora, vejo um desmonte não só da Saúde da Família, mas o começo da derrocada do SUS”.

Por que agora?

Pesquisadoras envolvidas com Atenção Básica apresentaram diversas críticas à proposta de reformulação. Marcia Valéria Morosini, da Escola Politécnica da Fiocruz, mostrou as preocupantes perspectivas que se desenham para a Estratégia Saúde da Família, em particular para os ACS, caso a revisão seja aprovada. Lígia Giovanella, que é pesquisadora da ENSP, falou sobre o papel desses trabalhadores na mobilização da comunidade e na garantia do princípio da integralidade do SUS. Luciana Dias, também da ENSP, ressaltou que há muitas evidências científicas do sucesso da Estratégia Saúde da Família e disse que é preciso continuar os avanços, em vez de retroceder. Ela lembrou os enormes problemas trazidos pela Emenda Constitucional 95 (que congela investimentos em áreas sociais por 20 anos) e disse que a revisão da PNAB será implementada em um contexto de ameaça aos direitos adquiridos. “Por que e o que se pode esperar dessas mudanças, nesse contexto?”, questionou.

O diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério (DAB/MS), Alan Sousa, também teve seu momento de fala, que aconteceu sob diversos protestos do público. De acordo com ele, a reformulação da Política foi, sim, produto de discussões públicas e não sigilosas. Ele afirmou que há consenso sobre a prioridade que deve ser dada à Atenção Básica, mas que não dá para contemplar todos os desejos, perspectivas e interesses no novo documento.

A pesquisadora Liu Leal, representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Pública (Cebes)  no Conselho, provocou o diretor ao sugerir que, até aquele momento, nenhuma das pessoas presentes no auditório havia tido a oportunidade de participar de uma discussão sobre a nova PNAB. “A abertura dessa discussão não é mérito dos representantes dos entes federados, ela só foi possível porque o Conselho de Saúde assumiu o seu lugar”, disse. Liu tocou ainda num ponto importante da discussão: ACS e ACE têm travado, há muito tempo, uma intensa luta contra a precarização do seu trabalho, e têm conseguido importantes vitórias, como a regulamentação da profissão e a aprovação do piso salarial. “O que estão dizendo é: se não podemos impedir que os ACS aprovem o piso, então vamos conseguir que eles fiquem desempregados. É essa a conta, como uma conta de padaria. Em torno de 40% da força de trabalho de ACS pode ser demitida imediatamente com a aprovação dessa nova PNAB”, afirmou ela.

Dá uma olhada em nosso facebook para conferir todas as fotos!

 

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