Agora ou nunca: combate à nova PNAB vai ser em Brasília

“Estamos nos organizando para o combate no campo político”: foi isso que Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) disse pra gente há menos de um mês, quando a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

A presença de ACS e ACE em Brasília é de longa data. Nesta imagem, manifestação pelo piso salarial em junho deste ano. Foto: Marcelo Camargo / ABR

Ela avaliou que medidas mais drásticas deveriam ser tomadas caso o poder executivo se impusesse ao controle social e seguisse adiante com a aprovação da proposta. Foi o que aconteceu. Embora o Conselho Nacional de Saúde tenha recomendado a ampliação dos debates e a não publicação do texto (a recomendação CNS 35/2017, com esse conteúdo, foi aprovada em agosto e reafirmada no último dia 14), a nova PNAB foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 22/09. 

Corre pra Brasília!

A saída, como nos disse Ilda, é política, e a Conacs convocou agentes de todo o país para uma mobilização em Brasília nos dias 3, 4 e 5 de outubro. A escolha da data não foi aleatória: “Dia 4 de outubro é o dia nacional do ACS e nós não temos nada para comemorar”, diz Ilda, em  áudio, chamando os agentes para a luta. Ela afirma que a nova PNAB desmonta da Estratégia Saúde da Família e é bem direta: “Tudo acontece em Brasília. Sai de trás dos computadores, dos celulares, das redes sociais, e vem pro presencial. Ou a gente enfrenta essa guerra, ou a gente cruza os braços e espera a morte chegar. Corre pra Brasília!”.

A ideia é ocupar a Câmara e pressionar os deputados para que se publique um decreto legislativo e se consiga o recuo – da mesma forma que a categoria conseguiu a revogação das portarias 958 e 959, no ano passado.

Pra que serviu a consulta pública?

Antes da aprovação pela CIT, a proposta esteve em consulta pública por menos de duas semanas e recebeu mais de seis mil contribuições. Os conselhos de gestores afirmam que a consulta foi analisada e levada em consideração. “As propostas foram cuidadosamente lidas  e  discutidas no Grupo de Trabalho Tripartite, formado por representantes do Ministério da Saúde, do Conass e do Conasems.  Aquelas que foram  consenso  no grupo foram acatadas e  incorporadas na proposta da PNAB para então serem discutidas e pactuadas na CIT”, nos disse o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), por meio de sua assessoria técnica.

Essa não é, no entanto, a avaliação de Liu Leal, pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Pública (Cebes) e ex-conselheira nacional de saúde. “Eles melhoraram o texto, mas não consideraram realmente a consulta. Para avaliar melhor, seria necessário ter um banco de dados com as propostas, o que não foi disponibilizado. Mas sabemos que a maioria das contribuições era no sentido contrário à aprovação”, diz, afirmando que, no texto final, o grande marcador da mudança permaneceu: a desregulamentação da oferta. “E, a partir do momento em que a Política é aprovada, os municípios já começam a reduzir as equipes”.

O contexto

O processo de revisão da PNAB veio à tona no fim de julho, quando uma proposta foi apresentada pela Comissão Intergestores Tripartite. Desde então, muitos pesquisadores, trabalhadores e usuários da saúde manifestam – individualmente ou por meio de associações e coletivos – preocupações quanto aos rumos da Atenção Básica.

Algumas questões problemáticas vêm sendo apontadas. Por exemplo, a nova Política reconhece (e destina financiamento a) equipes de atenção básica diferentes das de Saúde da Família, sem a presença dos agentes comunitários e com carga horária reduzida por profissional: na Saúde da Família, cada trabalhador deve dedicar 40 horas semanais e, nas chamadas equipes de atenção básica, a carga horária mínima é de 10 horas por profissional. Além disso, na nova política, o objetivo não é ter cobertura de 100% pela Estratégia Saúde da Família, mas apenas “em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social”, conforme o texto publicado no Diário Oficial.

E, de acordo com vários pesquisadores, é preciso olhar o documento para além de sua letra fria, buscando a intencionalidade por trás dele. É para isso que Roberta Gondim, professora-pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), chama a atenção. “Essa revisão vem num momento em que a gente não pode ser ingênuo. São tempos de medidas que reorientam a destinação de recursos públicos no sentido de redução da atuação do Estado – e da redução da qualidade dessa atuação – nas políticas sociais”, diz, lembrando a Emenda Constitucional 95, que congela gastos públicos em políticas sociais por 20 anos. “Em um contexto de restrição de gastos, que modelo o gestor vai preferir adotar? O de equipes mais completas ou mais enxutas?”.

Lui Leal traça outro paralelo: aquele entre a nova PNAB e a proposta de planos de saúde acessíveis, que ganhou força no último ano. “Estão diminuindo a clientela do sistema público para disponibilizá-la para o sistema privado. Não é difícil imaginar que, com a nova PNAB e equipes com carga horária mínima de 10 horas por profissional, o médico de família dessa equipe terá um consultório popular no mesmo território”, afirma a pesquisadora.

Saiba mais

Já publicamos alguns textos explorando os problemas da nova PNAB, e você pode lê-los aqui .

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