“Uma reação só vai acontecer se a base estiver ruindo”

Agentes Comunitários de Saúde de todo o país se uniram no início do mês para ocupar Brasília e conseguiram que 20 deputados protocolassem um projeto de Decreto Legislativo para derrubar a nova PNAB. O texto precisa ser votado em plenário e, se for aprovado, pode acabar com a revisão da Política.

Apesar de a existência do projeto já ser em si uma vitória, a pesquisadora Tatiana Wargas acredita que a aprovação ainda é improvável. Tatiana atua na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e é membro do Grupo de Condução da RedEscola. Nesta entrevista, ela fala um pouco sobre o papel dos Executivo, do Legislativo e do Judiciário na saúde brasileira. Confira:

Para Tatiana, a possibilidade de a PNAB ser barrada no Congresso é pequena – mas isso pode acontecer se a pressão popular for maior que os acordos entre os poderes. Foto: Fiocruz

Muitas pessoas não sabem que os deputados podem interferir nas políticas públicas aprovadas pelo Executivo, ou mesmo vetá-las. Você pode explicar melhor qual é o papel dos poderes Executivo e Legislativo na formulação das políticas de saúde?

Cada um dos poderes tem um papel específico, mas algumas prerrogativas acabam sendo pouco usadas. Os deputados, por exemplo, têm essa possibilidade de apresentarem decretos legislativos, mas é muito raro isso acontecer. Não é uma prática muito comum. Mas de fato estamos ultimamente com práticas pouco comuns, estamos vivendo um estado meio estranho nos últimos tempos… Bom, se olharmos como funciona o Legislativo, na prática, vemos que ele tem estado sempre muito próximo dos interesses do Executivo. São feitas coalizões, políticas de troca, a barganha de interesses com a troca política de cargos. Vimos isso com muita clareza há pouco tempo, com o empenho de emendas parlamentares por parte do [presidente Michel] Temer, quando o Congresso ia votar pela admissão do processo de impeachment.

O Legislativo atua muito como porta-voz das políticas que o Executivo quer efetivar. Acho que uma reação do Legislativo contra o Executivo só vai acontecer se de fato a base estiver ruindo.

A base do governo na Câmara e no Senado?

Sim. Isso se dá em todos os âmbitos, tanto no federal como no estadual e municipal. A base, em geral, busca aliados no Executivo. Quando o Executivo e o Legislativo se opõem muito, o Executivo simplesmente não consegue governar. Então tem toda a barganha de cargos, a corrupção.

Temos visto isso no Brasil com ênfase, porque a corrupção está muito impactante. Sempre houve barganhas e troca de cargos em todos os governos, para buscar apoio na Câmara. Mas vemos que se estende para além disso, tem muito dinheiro envolvido… Enfim, acredito que essa vitória seja uma aposta, digamos, improvável.

Por outro lado, podemos também dizer que outra base de apoio dos deputados é a população, que vota neles. Se ficar demonstrado, com força, o quanto a população está insatisfeita com essa atitude, pode ser que o Legislativo diga: ‘não está mais dando para apoiar vocês’.

E os ACS estão ali, em contato direto com a comunidade…

Isso. Pode ser que tenha alguma chance por aí. Mas entre apresentar o projeto e ganhar tem uma distância.

Esse projeto precisa passar pelo plenário, né?

Sim. Precisa entrar na pauta, tramitar…

Normalmente, o que o Legislativo faz, quando não concorda com alguma atitude do Executivo, é promover audiências públicas, chamar discussões no Congresso. Mas os efeitos disso também são muito incertos. São mais para gerar algum tipo de, não exatamente constrangimento, mas de compromisso.

O Executivo e o Legislativo exercem no Brasil uma parceria. A gente fala muito em checks and balances dos poderes [mecanismo que evitaria o abuso de qualquer um dos poderes], mas na prática o Legislativo faz muitas vezes o papel de apoiar o Executivo. É diferente do modelo norte-americano, em que de fato  há um poder de pressão. Aqui, temos um sobrepoder do Executivo frente aos demais.

Você pode dar exemplos concretos disso?

Temos projetos de lei que nascem no Executivo e são entregues a parlamentares, para que estes apresentem os projetos como sendo do Legislativo, numa clara parceria entre os dois. Existem ainda pautas do Executivo que tramitam muito mais rápido dentro do Legislativo – enquanto os projetos propostos pelo Congresso levam anos, e às vezes décadas, para serem aprovados, os que vêm do Executivo podem levar meses. As próprias temáticas das audiências públicas, aquilo que se coloca como tema de interesse público, em geral acompanham as pautas do Executivo.

Nem sempre foi assim. No caso da saúde, quando o SUS começou a ser construído na Assembleia Constituinte, havia um grupo importante de legisladores que pautavam temas de saúde pública. No decorrer dos anos 1990 e adentrando os anos 2000, a pauta aos poucos deixa de ser a saúde pública, embora continue relacionada à saúde. Perdemos muitos parlamentares que defendiam a saúde pública e passamos a ter a atuação forte de empresários do setor. Isso enfraqueceu muito as discussões sobre os caminhos da saúde pública no país.

O que acontece hoje com a política de saúde talvez já venha atendendo aos interesses de um determinado funcionamento de Estado de que não estamos dando conta.  O próprio Executivo agora pauta temas cada vez mais particulares.

Houve historicamente momentos marcantes de discordância entre esses poderes?

Não. Teve uma ligeira distribuição, entre o Executivo e o  Legislativo, do peso dos projetos e matérias relacionadas à saúde no governo Lula. Mas nada que mostrasse de fato uma tendência de maior autonomia por parte do Legislativo. E continuamos saindo do discurso da saúde pública, gradativamente. Houve um crescimento muito forte da Frente Parlamentar da Saúde, com participação do empresariado, no âmbito federal. Nunca cheguei a estudar o estadual e municipal, mas, pela pesquisa de outros colegas, vejo que o caminho é o mesmo.

O papel do Judiciário está mais no sentido de garantir o direito, com internações e medicamentos?

O Judiciário cresceu muito desde a Constitução de 1988 e, na saúde, pode entrar também com solicitações de investigações. A judicialização da saúde aumentou muito desde 1988. E tem também uma participação grande de interesses do empresariado.

Como?

Com a pressão para a disponibilização de medicamentos ainda não previstos nas listas oficiais. Há uma espécie de lobby dos empresários da saúde também sobre o Judiciário. Por exemplo, alguns medicamentos ainda não têm registro para serem distribuídos no Brasil, mas estão em uso experimental para algumas doenças. Os médicos receitam esses remédios – e por trás das receitas está o lobby das empresas produtoras. Há situações em que os gestores acabam obrigados a utilizar aqueles medicamentos.

Voltando à PNAB, não tem chance de ela ser derrubada se o apoio parlamentar ou popular não ruírem, né?

Sim. Um grande problema é que uma política de saúde, qualquer que seja ela, depois vai precisar ser implementada. E a PNAB deixou muitas coisas em aberto, que deverão ser decididas depois. Isso é um problema, um nó. Precisamos ficar muito atentos agora em relação a essas definições que virão.

E como elas acontecem? Por leis?

Não, esse é o problema. É tudo por dentro do Executivo, por meio de portarias pequenas, que vão passando por dentro, aos poucos. Por isso é que não amarrar é tão preocupante. Essas portarias vão sendo feitas no dia a dia, sem ninguém perceber. A política é só o primeiro passo. Mas ela está genérica o suficiente para abafar esse tipo de coisa.

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