Vitória para ACS e ACE em dezembro!

Este ano não foi nada fácil para ACS e ACEs de todo o país, mas vai terminando com uma boa notícia: a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/12) o projeto de lei que define as atribuições profissionais dessas categorias (o PL 6437/2016), e agora só falta a sanção presidencial.

A aprovação foi comemoradíssima – tanto na Câmara quanto nas redes sociais. Imagem: agentesdobrasil.com.br

Para a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica, foi uma super vitória: “O PL – agora lei –  representa a segurança de que vamos continuar existindo enquanto profissionais”, diz ela, completando: “Face às várias tentativas que tivemos nos últimos tempos de extinguir nossa profissão, como as portarias 958 e 959 e, agora, a reformulação da PNAB, essa lei vem neutralizar e afastar esses fantasmas da categoria”. Ilda reconhece que o momento atual ainda é delicado e que a redação não deixa os agentes “100% seguros”, mas acredita que o amparo é muito satisfatório.

E a gente tem que tirar o chapéu, porque esses profissionais, organizados, participaram da construção do texto e batalharam muito para que ele fosse aprovado tão rápido. Afinal, foi só um ano de tramitação, quando a gente sabe que em geral os projetos ficam anos e mais anos no Congresso até serem aprovados. A tramitação funcionou assim: o texto original foi aprovado na Câmara em junho deste ano, foi para o Senado, onde sofreu oito alterações, e voltou à Câmara em setembro, para aprovação final.

Ilda vê nessa rapidez mais um grande motivo para comemorar. “Tivemos uma capacidade de mobilização muito forte e com estratégias muito eficientes. O perigo que corremos com a reformulação da PNAB foi grande, então fizemos ressoar esse perigo no Congresso e conseguimos, com muita maestria, fazer com que o projeto tramitasse em tempo recorde”. Ela também conta que foi um texto muito debatido nas bases: houve 22 audiências públicas para discussão.

Quanto às atribuições dos agentes, foram incluídas algumas, como a verificação de peso, altura e circunferência de cintura e quadril, para avaliar o estado nutricional e os riscos para algumas doenças. Agora também será permitido que agentes comunitários vivam fora das suas áreas de atuação em casos específicos: quando correrem risco de vida devido a ameaças (o que, segundo Ilda, é bem comum).

Maior valorização

Um dos pontos mais importantes da nova lei é que agora os agentes deverão ter formação pelo menos de nível médio, e não mais fundamental. Como afirma Ilda, a mudança é importante para melhorar o nível salarial da categoria: “Isso vai ser um ponto importante na construção dos planos de cargos e carreiras”, diz ela. Outra mudança que tem as mesmas implicações é a exigência que os agentes concluam o primeiro módulo do curso técnico. O problema é que o Senado retirou a obrigatoriedade de o governo federal arcar com essas despesas e, segundo Ilda, agora vai ser preciso batalhar por isso.

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