Derrubados vetos à lei 13.595

Três deles foram mantidos: veja quais e por quê

Caíram nesta quarta-feira (3/4) quase todos os vetos à lei 13.595/18, que reformula as atividades de ACS e ACE. Ela havia sido aprovada no início do ano, mas com vários vetos que descaracterizavam o projeto original. Na época, foram eliminadas as atividades próprias da categoria, o custeio para deslocamento e o trecho que falava da essencialidade dos ACS nas equipes de Saúde da Família e dos ACEs na Vigilância em Saúde, por exemplo.

Crédito: Roque de Sá/ Agência Senado

Desde então, a categoria vinha se articulando para conseguir a derrubada no Congresso e, esta semana, deputados e senadores acataram o pleito  havia cerca de dois mil agentes em Brasília, pressionando pela votação. Mas nem tudo caiu: no fim, três vetos foram mantidos, após negociação com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).

O mais polêmico é o que retira a obrigatoriedade de estados e municípios oferecerem curso técnico aos agentes, o que levantou muitas críticas nas redes sociais devido aos planos do Ministério da Saúde de formar esses trabalhadores no curso técnico em enfermagem (veja aqui e aqui posts sobre o Profags). A assessora jurídica da Conacs, Elane Alves, disse em vídeo que o recuo se deveu a uma falha dos redatores do projeto de lei original, que acabou deixando de lado a responsabilidade da União na oferta dos cursos técnicos em ACS e ACE. “Recuamos nisso no intuito de retomar a discussão mais à frente”, disse ela.

Também ficou mantida a determinação para que os agentes notifiquem casos suspeitos de zoonoses à unidade de saúde e à estrutura de vigilância epidemiológica, o que, segundo Elane, não interfere nas atividades da categoria e “não causa prejuízo aos direitos”. O terceiro veto mantido anula o dispositivo que obrigava o vínculo direto na contratação e passava ao Ministério Público e à Defensoria Pública a responsabilidade de impedir a contratação temporária. Elane afirmou que isso não poderia entrar na lei, pois significaria criar novas atribuições para o Ministério Público e a Defensoria.

A relação completa dos dispositivos vetados e mantidos está neste link.

No mesmo dia, os agentes tiveram uma reunião com o presidente Michel Temer. A expectativa era a de que se falaria sobre o reajuste salarial (o piso está congelado desde 2014), e o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), havia dado esta garantia. Mas, durante a reunião, o tema não foi levantado: Temer chegou a mencionar a existência de uma medida provisória, mas não deixou claro o seu conteúdo.

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