Medida Provisória está no Congresso, mas não toca em piso salarial

Documento toca em outros pontos, como a obrigatoriedade de ACS e ACE nas equipes. Segundo presidente da Conacs, reajuste pode vir por meio de emenda durante a tramitação.

Quando agentes comunitários de saúde e de endemias se reuniram com o presidente Michel Temer e com o recém-empossado ministro da saúde Gilberto Occhi, no início do mês, a expectativa de que o salário fosse discutido era grande: os agentes acreditavam que iriam conseguir o reajuste do piso, congelado há quatro anos, e 20% de reajuste anual com base no IPCA. Nos grupos de discussão e nas redes sociais, dizia-se que o aumento seria anunciado por Temer e viria em seguida por uma Medida Provisória, construída em negociação com representantes da categoria.

Mas naquele dia, apesar de mencionar uma MP, Temer não falou nada sobre dinheiro. Agora, a Medida foi divulgada (é a número 827/218) e chegou ao Congresso, onde precisa ser analisada e aprovada. E, realmente, o texto não cita, em momento algum, o reajuste.

O ponto mais importante do documento é o que coloca como essencial e obrigatória a presença de ACS na Estratégia Saúde da Família e de ACE na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. Ele também estabelece a jornada de 40 horas e garante que o deslocamento desses trabalhadores até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual eles estejam vinculados. E, em relação à formação, a Medida diz que os agentes deverão frequentar, a cada dois anos, cursos de aperfeiçoamento custeados pela União, estados / Distrito Federal e municípios (mas não há nada sobre os cursos técnicos nessas áreas, como já era de se esperar).

Em um áudio que circulou hoje em grupos do whatsapp, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (Conacs) Ilda Angélica afirma que o reajuste está em pauta, que “os trabalhos estão acontecendo” e que o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) já apresentou uma emenda à MP com uma proposta de novo valor. A necessidade agora seria a de pressionar pela aprovação desta emenda.

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